Prefeitura descarta novo espaço em plano para concessão de cemitérios em Joinville

Estudos técnicos indicam que as dez unidades municipais atuais são suficientes, alterando previsão inicial de construção de crematório e novo campo-santo.

A gestão municipal concluiu que a estrutura atual é suficiente, eliminando a exigência de um novo crematório. A medida ajusta o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, visando modernizar contratos vigentes desde 1999 sob fiscalização do Tribunal de Contas.

Estudos técnicos alteram modelagem de serviços

A Prefeitura de Joinville decidiu retirar a obrigatoriedade de construção de um novo cemitério do projeto de concessão dos serviços funerários da cidade. A mudança, confirmada pela Secretaria de Administração, baseia-se em avaliações que concluíram que os dez cemitérios municipais existentes atendem à demanda local. Em 2023, quando o edital de chamamento para estudos de modelagem foi lançado, a previsão inicial incluía um novo espaço para sepultamentos e um crematório.

Ajustes no cronograma com o Ministério Público

A futura concessão faz parte de um acordo entre o município e o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para regularizar o setor. No entanto, o cronograma sofreu atrasos em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A licitação, que deveria ocorrer originalmente em 2024, teve seus prazos estendidos para adequações técnicas.

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De acordo com o cronograma atual, o edital deveria ser lançado até o final de julho. Contudo, o período de consulta encerrou-se no início de abril e precisará de nova prorrogação. A prefeitura informou ao MP-SC que foi necessário realizar ajustes nos estudos, com conclusão prevista ainda para o mês de abril.

Contratos vigentes e fiscalização

O setor funerário de Joinville opera sob contratos assinados em 1999. Segundo o portal NSC Total, o processo de modernização ainda deve passar por etapas obrigatórias de transparência e controle:

• Realização de nova consulta pública após o fechamento dos estudos.
• Envio da documentação para avaliação prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
• Publicação do edital definitivo para concorrência pública.

A decisão de manter apenas os cemitérios atuais reflete a necessidade de adequar a viabilidade econômica do projeto à realidade da infraestrutura já gerida pelo município.​

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