Governo adia nova exigência do INSS sobre biometria para 2027

Mudança no cronograma da Carteira de Identidade Nacional visa dar mais tempo para aposentados e pensionistas evitarem a suspensão de benefícios.

A transição para o novo sistema unificado visa centralizar a identificação civil no Brasil, reduzindo fraudes em pagamentos assistenciais. A medida assegura a continuidade de benefícios para quem ainda não possui o documento, integrando dados de órgãos como o TSE para facilitar a validação biométrica.

Novo cronograma e prazos para beneficiários

O Governo Federal ampliou o prazo para que beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se adequem à obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Conforme o novo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o uso do documento com identificação por biometria será obrigatório para novos cadastros apenas a partir de 1º de janeiro de 2027.

Leia também: Apostas em bets entram na mira do Procon de SC em meio à alta do endividamento na Capital

A decisão visa garantir que aposentados e pensionistas tenham tempo suficiente para a transição sem risco de bloqueios imediatos. Com a atualização, as famílias possuem até o dia 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastramento biométrico da CIN. Segundo o portal NSC Total, o novo sistema será fundamental para a concessão, manutenção e renovação de benefícios previdenciários e programas de assistência social, como o Bolsa Família.

Regras para quem já possui biometria cadastrada

De acordo com a Portaria Conjunta nº 23, os cidadãos que já possuem registros biométricos em outros órgãos oficiais poderão continuar utilizando esses dados temporariamente. Quem tem cadastro na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Polícia Federal poderá usar esses registros até o fim de 2027. Após esse período, a base de dados da CIN passará a ser a única referência definitiva.

Exceções por motivos de saúde

Para as pessoas impossibilitadas de deslocamento por período superior a 30 dias, motivadas por condições de saúde ou deficiência, o cadastro biométrico está suspenso. No entanto, o segurado precisa apresentar um atestado médico emitido por profissional de saúde que declare expressamente a impossibilidade de locomoção e o respectivo prazo da condição.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

Para obter a CIN, o beneficiário deve seguir os seguintes passos:

• Acessar o site Governo Digital e agendar um horário conforme a disponibilidade no seu estado;
• Comparecer ao local para a coleta da biometria;
• Apresentar obrigatoriamente a certidão de nascimento ou de casamento.

Até o momento, já foram emitidas mais de 52 milhões de Carteiras de Identidade Nacional em todo o território brasileiro. O agendamento prévio é obrigatório para garantir o atendimento nos postos de identificação estaduais.

​

Siga-nos no