Câmara aprova reforma administrativa que cria Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Mobilidade Urbana
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Imagem divulgação - Blumenau dá primeiro passo para criar Guarda Municipal com nova reforma administrativa
Câmara aprovou reforma administrativa que também troca nomes de pastas, mantém a estrutura sem aumento imediato de despesas e libera R$ 810 mil para entidades assistenciais.
Em Blumenau, a Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira uma reforma administrativa que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, reorganiza pastas da prefeitura e abre caminho para a futura Guarda Municipal, sem aumento imediato de despesas. A votação também mudou áreas como trânsito, obras e assistência social.
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta quinta-feira uma reforma administrativa que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e mexe na estrutura da prefeitura para dar forma ao projeto da Guarda Municipal, ainda inexistente. A mudança foi tratada como uma das votações mais relevantes do ano e veio acompanhada de outras alterações na máquina municipal.
Segurança no centro
A nova secretaria vai reunir ações de segurança, monitoramento, vigilância patrimonial e integração com as forças policiais. Até aqui, essas funções estavam espalhadas por outras áreas da administração. Com a aprovação do texto, a prefeitura passa a ter a base administrativa que pode sustentar a implantação da Guarda Municipal nos próximos anos.
O projeto não cria a corporação agora. Mas determina que, se ela avançar, a futura secretaria ficará responsável por coordenar e supervisionar suas atividades.
A votação ocorreu num momento em que o tema voltou ao centro das discussões em Blumenau, depois dos debates sobre proteção nas escolas e sobre o reforço das políticas preventivas voltadas à população.
Outras mudanças na prefeitura
A reforma também troca o nome da Secretaria de Trânsito e Transportes por Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. A nova pasta passa a concentrar o planejamento do trânsito, do transporte coletivo e das estratégias de deslocamento dentro da cidade.
Outra mudança aprovada pelos vereadores atinge a Secretaria de Obras, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura. Segundo os parlamentares, a alteração busca alinhar o nome às atribuições que o órgão já exerce.
Na discussão do projeto, vereadores afirmaram que a reforma não aumenta as despesas imediatamente. As novas pastas substituem secretarias já existentes, e a estrutura administrativa segue dentro da organização atual do município.
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A mesma sessão aprovou ainda o Programa Creche para Idosos, voltado ao atendimento diurno de pessoas idosas com dependência e em situação de vulnerabilidade social. Os vereadores também criaram uma comissão especial para discutir políticas públicas de saúde mental e autorizaram o repasse de R$ 810 mil para entidades assistenciais da cidade.
Mesmo com essa pauta extensa, foi a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública que concentrou as atenções e passou a ser vista como o primeiro passo formal para o debate sobre a Guarda Municipal em Blumenau.
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