A divisão dos recursos entre União, Estados e Municípios

Você já deve ter ouvido falar do Pacto Federativo. Se não, saiba que é ele quem decide o quanto de recursos fede-raiz serão destinados aos três entes da federação: União, Estado e municípios. É ele também que define as atribuições de cada um deles. E é ele que segue em constante discussão para que seja alterado, principalmente na questão dos recursos. Em 2014, dos R$ 1,8 trilhão arrecadados, 58% ficaram em Brasília, 24% foram divididos entre os Estados e o Distrito Federal e 18% para as prefeituras.

A discussão para as mudanças vem ganhando cada vez mais força, especialmente com a crise econômica. A distribuição de recursos aumentou 30% nos últimos cinco anos em Ascurra - em 2010 vinha R$ 579,04 por habitante e neste ano o valor chegou a R$ 755,07. Mas com o crescimento das responsabilidades, os acréscimos nos custos foram bem maiores do que 30%. E apesar de todo o envolvimento da maioria dos municípios do Brasil em discutir isso, a prefeitura de Ascurra não quis repercutir a situação.

Entramos em contato diversas vezes, enviamos e-mail para a assessoria de imprensa e para o gabinete com os questionamentos, mas no último momento fomos informados de que ninguém iria comentar o assunto.

Em um momento que o Pacto Federativo vem ganhando força nas discussões no Congresso, é necessário um envolvimento maior dos envolvidos, sejam administradores municipais ou sociedade civil. É o que defende o professor da

Univali e especialista em Administração Pública, Celso Leal da Veiga Júnior:

 "A participação da sociedade não é importante apenas na discussão do Pacto Federativo como fato constitucional inquestionável, mas na efetivação dele e de modo que ele cumpra, rapidamente, as máximas de bem-estar e de dignidade da pessoa humana".

A principal justificativa de quem defende a mudança é que, de 1988 para cá, muita coisa mudou. Na saúde, por exemplo, os municípios gastavam em média 10% do PIB. Hoje a média, na região, chega a 25%. Os professores conseguiram a instituição de um piso nacional, uma luta merecida segundo Weiss, mas que onerou ainda mais os cofres municipais.

 "Somos o elo mais fraco dos três entes federativos. A população não quer saber de quem é a competência de cada serviço, ela quer e merece ser bem atendida. E quando quer reclamar, sobra para a gente, que está mais perto", afirma o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) e prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss.

Julimar Pivatto - Jornalista - MTB 3299/SC