Advogado Robson Pasquali, com larga experiência na área, esclarece algumas dúvidas

Há quase 8 anos advogando entre Apiúna e Blumenau, e com mais de 15 anos de experiência na área previdenciária tendo aposentado e revisado na justiça e no INSS mais de 500 benefícios, entrevistamos o advogado Robson Pasquali, que nos esclarece algumas dúvidas e fala um pouquinho sobre essa área específica da advocacia. 

CN - Para começar, te chamo de Robson ou de Doutor como costumamos chamar os advogados?

RRP - Ailton, advogado é igual a todo mundo, não é porque fizemos faculdade de Direito que somos melhores ou piores que alguém, muito pelo contrário, estamos aqui unidos para ajudar as pessoas a fazerem um mundo mais justo, não me importo nem um pouco que me chamem somente pelo nome.

CN - Robson, as pessoas estão achando que as leis de aposentadorias, pensão, auxílio doença mudaram, é verdade?

RRP - Não. Nada foi mudado. Existe somente especulação e projetos de mudanças de leis previdenciárias, a tal da reforma da previdência, mas nada de novo está em vigor, pelo contrário, mulher continua se aposentando com 30 anos e homem com 35 anos de contribuição, independentemente de idade mínima.

CN - E quanto à agricultura e insalubridade, mudou algo?

RRP - A mesma coisa, nada mudou. Continuamos averbando período de agricultura junto às aposentadorias por tempo de contribuição, especialmente, bem como atividade insalubre, que é aquela nociva à saúde, como ruído, agente químico, calor etc.

CN - Uma coisa que muitas pessoas não entendem é sobre o auxílio doença, o vulgo "encosto", pois o cidadão se dirige até o INSS e apresenta atestado médico e exames onde consta que este deve se afastar do trabalho para cuidar da sua saúde, mas quase sempre tem o benefício negado pelo INSS, por que isso ocorre?

RRP - Ailton, isso infelizmente é uma coisa muito comum mesmo. O que acontece é que os médicos do INSS tem essa autonomia, esse poder de decisão se a pessoa se afasta do trabalho ou não, porém, o número de atendimentos é enorme em todas as agências do INSS pelo Brasil, fazendo com que a qualidade desse serviço caia, além, claro, de que os médicos não possuem tempo hábil e nem tem especialidade em todas as áreas da medicina que essa profissão deveria ter, pois atendem pessoas com as mais variadas doenças, desde problemas na coluna, depressão, problemas respiratórios, problemas cardíacos etc. Por isso, fica difícil.

 Porém, a boa notícia é que a justiça regula esses atos, e quando ingressamos com processo judicial por conta dessa negativa, requeremos ao Juiz que a perícia seja feita com um médico da área da doença que a pessoa possui, aumentando assim a chance de obtermos ganho de causa.

 Vale lembrar que o advogado não tem poderes para ganhar todas as causas, apesar de sempre tentarmos fazer um bom trabalho para fazermos jus aos nossos honorários, é bom frisar que quem decide ainda é o médico perito designado pelo Juiz.

CN - E por que alguns processos "andam" mais rápidos que outros? Já vimos gente que recebe o benefício pela justiça muito rápido, mas outros demoram demais.

RRP - Isso acontece por muitos fatores. Pode ser pela cidade que a pessoa ingressa com o processo judicial, por exemplo, a Justiça Federal de Blumenau costuma ser mais rápida do que a de Rio do Sul, ou então, quando a doença vem de algum acidente de trabalho, temos que obrigatoriamente por Lei a entrar com processo na Justiça Estadual, ou seja, no Fórum, que quase sempre é muito mais lento do que qualquer outro lugar ou da própria Justiça Federal.

 As pessoas as vezes não entendem isso, e acham que é culpa do advogado, mas não, a gente sempre tenta agilizar, mas o número de processo é grande e precisam seguir uma ordem para não passar na frente de ninguém.

CN - E sobre a Reforma da Previdência que tanto se fala, o que você acha?

RRP - Sinceramente, acho uma mentira. Acho que o governo colocou o foco nela como sendo o grande resolvedor dos problemas do Brasil, e isso é uma mentira.

 Muita coisa precisa ser ajustada na previdência social, é verdade, mas retirar direitos mínimos dos mais necessitados, dos trabalhadores mais pobres principalmente, aqueles que trabalham 30 ou 35 anos em chão de fábrica, ou dos próprios agricultores, que fazem a população ter o que comer, isso pra mim é um abuso.

 Que comecem a reforma de cima para baixo, cortando aposentadorias de 5, 20 ou 25 mil reais por mês, pois essas pagam 5, 20 ou 25 aposentadorias de 1 salário mínimo atualmente. Que cobrem as dívidas das grandes empresas que dão calote todo santo dia no governo, ou então, que os políticos cortem um pouco do que ganham todos os meses, pois eu garanto que sobrará dinheiro para manter a previdência.

 O INSS é o maior distribuidor de renda do Brasil. Todo mundo que ganha 1 salário mínimo de aposentadoria gasta tudo com remédio, alimentos, aluguel, roupas, diversão, ou seja, esse dinheiro faz a economia crescer, girar o comércio local... sem as pessoas se aposentando, como ficará essa questão?

 Acho que esse tema dá para discutir muito, mas não vamos alongar o assunto, primeiro vamos aguardar o que virá.

CN - Qual dica você daria para quem quer se aposentar em breve ou no futuro?

RRP - Para quem quer se aposentar em breve, vá atrás de seus direitos, procure um advogado de sua confiança, ou o INSS, mas não procure atravessadores, pois eles não estudaram para isso.

 Para quem quer se aposentar no futuro, continue pagando INSS se isso não lhe tirar comida da mesa.

CN - Agradecemos o Advogado Robson Rafael Pasquali por tão esclarecedora entrevista.