Município de Apiúna agora está apto a emitir licenciamento ambiental para empresas
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Willian Klaumann - Reunião
Comunicamos que o município de Apiúna, em parceria técnica com o Consórcio Intermunicipal Médio Vale do Itajaí - CIMVI está habilitado junto ao Conselho Estadual Meio Ambiente - CON-SEMA a licenciar atividades industriais, loteamentos, condomínios, entre outras que se enquadram na Resolução CONSE-MA n° 99 no nível I, II e III.
Uma reunião para tratar do assunto foi realizada na manhã do dia 05 de outubro nas dependências da prefeitura municipal de Apiúna. Portanto, a partir desta data, sua indústria/empresa deverá encaminhar seu licenciamento ou renovação da licença ambiental de operação - LAO no protocolo do município de Apiúna.
Esta medida visa beneficiar os empreendedores do município, que terão maior agilidade em seus processos de licenciamento, não necessitando recorrer ao órgão ambiental estadual (FATMA).
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