Como ocorre ao fim de cada edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste - COSUD, foi apresentada neste sábado, 4, a Carta do Rio de Janeiro, com diversas ações e propostas elaboradas ao longo do evento para o desenvolvimento de políticas públicas dos estados. O documento foi assinado pelo governador Jorginho Mello e demais chefes Executivos presentes dos estados do Sul e do Sudeste.

No terceiro e último dia o tema central da conferência foi o Pacto Federativo. Jorginho Mello ressaltou que é preciso fazer um pacto com o apoio da reforma tributária. “A burocracia no Brasil nos atormenta. A máquina pública é complicada muitas vezes por interesse de grupos específicos. Ela é muito pesada. Há o problema dos juros. Não vai nos ajudar a crescer nunca”, acrescentou o governador.

Prevaleceu o consenso entre autoridades federais e estaduais sobre a necessidade de um novo pacto federativo. No documento, os estados pedem que atos que representem aumento nas despesas não sejam implementados sem uma discussão prévia.

CARTA-COSUD

Os debates foram acompanhados pelos governadores do Rio, Cláudio Castro, do Espírito Santo, Renato Casagrande, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Minas Gerais, Romeu Zema, de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Santa Catarina, Jorginho Mello.

Reforma Tributária

A carta manifesta o compromisso dos estados do COSUD de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma Reforma Tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.

Dívida pública

A dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal. A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo IPCA mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.

Fortalecimento das agências regulatórias

Os integrantes do COSUD ressaltaram ainda a importância do fortalecimento das agências regulatórias, para regulamentar e fiscalizar as concessões de serviços públicos.

O próximo encontro do COSUD está previsto para junho, em Minas Gerais.

Texto SECOM/SC