A lei permite que a vice-governadora possa responder por crime de responsabilidade

O Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment formou maioria e definiu o afastamento do governador Carlos Moisés da Silva do cargo, na madrugada desse sábado, 24. O colegiado teve seis votos pelo prosseguimento da denúncia contra o chefe do Executivo estadual (Kennedy Nunes, Mauricio Eskudlark, Sargento Lima, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Felipe Schuch, e Laércio Schuster).  O julgamento ultrapassou 16 horas.

Moisés será notificado do afastamento na segunda-feira, 26, e deixará o cargo por até 180 dias. O afastamento vale a partir de terça-feira (27). Ele irá a novo julgamento, desta vez no mérito, e são necessários sete votos entre os dez para a cassação definitiva. Caso não haja novo julgamento, Moisés volta ao cargo.

Já a denúncia contra a vice Daniela Reinehr, que teve empate entre os dez membros, foi decidida pelo presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler. "Não vislumbro elementos que permitam uma justa causa para acolher o parecer e consequentemente receber a representação em face da vice-governadora", afirmou Roesler.

No voto, Roesler disse que a lei permite que a vice-governadora responda por crime de responsabilidade, mas afirmou que a acusação é, em determinado ponto, muito genérica. Além disso, afirmou que o tema do pedido de impeachment - a equiparação dos procuradores - é um tema de legalidade controversa.

Os votos: 

Desembargador Luiz Alberto Civinski - pelo arquivamento

Deputado Kennedy Nunes - pelo prosseguimento da denúncia

Desembargador Sérgio Rizelo - pelo arquivamento

Deputado Mauricio Eskudlark - pelo prosseguimento da denúncia

Desembargadora Cláudia Lambert de Faria - pelo arquivamento

Deputado Sargento Lima - pelo arquivamento contra Daniela e pelo prosseguimento contra Moisés

Desembargador Rubens Schulz - pelo arquivamento

Deputado Luiz Fernando Vampiro - pelo prosseguimento da denúncia

Desembargador Luiz Felipe Schuch - pelo prosseguimento da denúncia

Deputado Laércio Schuster - pelo prosseguimento da denúncia