Mais de R$189 milhões para o próximo quadriênio

A prefeitura municipal realizou na manhã desta terça-feira, 29, na câmara de vereadores, audiência pública sobre o PPA (Plano Plurianual 2018/ 2021). Previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, o plano plurianual é um instrumento regencial de planejamento das ações governamentais de caráter estratégico e político e abrangem as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital.

O PPA não deve ser elaborado de forma genérica, deve ser de referência básica para a elaboração dos demais instrumentos que integram o sistema orçamentário na área pública (LDO e LOA). Cabe ao PPA definir o que realizar em seu período de vigência para que sejam alcançados os objetivos estratégicos, estabelecidos pela administração, traduzindo-os em ações concretas.

A projeção do PPA é calculada com as estimativas de receitas e despesas dos próximos 4 anos de gestão. As receitas municipais são provenientes de recursos próprios como IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições, transferências Estaduais como ICMS e IPVA e transferências federais como FPM (IR+IPI), FEX, IPI-exportação, CIDE, ITR, CFEM e Royalties, além de convênios e emendas parlamentares. Já as despesas são calculadas com base nos gastos com folha de pagamento, despesas com manutenção das atividades executadas e investimentos realizados pelas secretarias, além de uma reserva de contingência.

Dentro deste contexto, estão inclusos: câmara de vereadores, gabinete do prefeito e vice-prefeito, secretaria de administração e finanças, secretaria de educação e cultura, fundo municipal de saúde, secretaria de transportes e obras, secretaria de agricultura e meio ambiente, secretaria de indústria, comércio e turismo, fundo municipal de assistência social, fundo municipal da criança e do adolescente, encargos gerais do município, fundo municipal de habitação, secretaria de esporte e lazer.

O valor total da receita corrente projetada, calculando as arrecadações no município, do governo federal, estadual, convênios para investimentos e deduções, totaliza o valor de R$ 189.325.945,25 para os 4 anos de administração municipal.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Apiúna