Microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial no turismo

Microempresárias do turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero terão condições especiais no Fungetur: suspensão de pagamentos por até seis meses e prazos/ carências ampliados (investimento: 240→246 meses, carência 60→66; bens e capital de giro também estendidos). Benefícios exigem comprovação (medidas protetivas, decisões judiciais ou BO). Medida visa proteger empregos e a autonomia financeira feminina.

Medidas para microempreendedoras vítimas de violência

Microempresárias do turismo que enfrentam violência doméstica ou de gênero podem solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos pelo Fungetur. também, há a ampliação dos prazos de carência para esses financiamentos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, comunicou as mudanças nesta quinta-feira (4) durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo em João Pessoa (PB). Segundo ele, "A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas".

Novas condições e prazos dos financiamentos

Com as alterações nas regras do Fungetur, as beneficiárias poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Também poderão solicitar a extensão do prazo de amortização para investimentos em capital fixo de 240 para 246 meses, com carência ampliada de 60 para 66 meses.

Para financiamento de bens, o prazo de amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização aumenta para 126 meses e a carência passa de 24 para 30 meses.

Requisitos para acesso aos benefícios

As novas regras valem tanto para novos contratos quanto para financiamentos em fase de amortização. Para ter direito aos benefícios, as empreendedoras devem comprovar que são vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

É exigida a apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, para comprovar a situação.

Impacto social e econômico das medidas

O ministro Gustavo Feliciano reforçou que a ação serve como mecanismo de proteção para o mercado de trabalho. Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.

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Considerando que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no país, o Ministério do Turismo estima que a violência agrava a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras, afetando a gestão, geração de renda, manutenção de empregos e sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

Por isso, a pasta espera "ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina".

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