O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), autor de oito das emendas rejeitadas, expressou seu lamento diante da decisão

O Governo de Santa Catarina, por meio de despacho publicado em 12 de janeiro, rejeitou a inclusão de R$ 58,6 milhões no Orçamento do Estado de 2024 destinados a iniciativas de combate a enchentes no Vale do Itajaí. A decisão, assinada pelo governador Jorginho Mello (PL), resultou na recusa de pelo menos 15 emendas propostas por deputados estaduais, as quais visavam aumentar os recursos previstos para a construção de novas barragens, melhorias em estruturas já existentes e desassoreamento de rios.

O veto governamental ocorre em um cenário que se desenha menos de dois meses após Santa Catarina enfrentar uma das maiores crises climáticas de sua história. Entre outubro e novembro do ano passado, 209 municípios catarinenses foram impactados por fortes chuvas, levando 195 prefeituras a decretarem situação de emergência e outras 14 a declararem estado de calamidade pública, especialmente no Alto e Médio Vale do Itajaí.

O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), autor de oito das emendas rejeitadas, expressou seu lamento diante da decisão. Ele destaca o desrespeito percebido para com os mais de 1 milhão de habitantes do Vale do Itajaí, citando as cidades de Rio do Sul, Taió e Brusque como exemplos dos impactos de uma infraestrutura cada vez mais deficitária. Bernardes enfatiza a necessidade de aumentar o orçamento para ações de defesa civil e mitigação de cheias.

Diante do agravamento dos efeitos das mudanças climáticas, o parlamentar alerta para a prioridade no tratamento do tema e aceleração dos investimentos em projetos estruturantes. Ele ressalta que o plano desenvolvido pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), considerado estratégico para a prevenção de enchentes na região, está engavetado há mais de uma década.

"Neste momento, não temos garantia alguma de que esses projetos sairão do papel. Ações fundamentais, como a implantação de barragens em Mirim Doce, Petrolândia e Braço do Trombudo, a construção do canal extravasor do Salto Pilão e a dragagem e desassoreamento de rios, constam com previsão orçamentária simbólica de apenas R$ 10 mil. Tentamos, por meio das emendas, aumentar substancialmente esses valores, contudo, lamentavelmente, elas foram rejeitadas", explica Bernardes.

O deputado ressalta que avaliará detalhadamente as razões dos vetos do governador para definir as medidas que adotará na retomada dos trabalhos legislativos, marcada para a primeira semana de fevereiro. "A cobrança precisa ser firme, porque o que está em jogo é a vida e o patrimônio de milhares de catarinenses. Com certeza, a Bancada do Vale do Itajaí tratará deste assunto com a urgência e a seriedade que ele merece".