Governo lança campanha para acabar com escala 6x1 sem redução salarial

Proposta visa jornada de 40 horas semanais e descanso remunerado

O governo federal iniciou uma campanha nacional para extinguir a escala de trabalho 6x1 sem redução salarial, propondo jornada semanal de 40 horas com dois dias de descanso remunerado. A medida pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores. A iniciativa acompanha um projeto de lei em tramitação no Congresso que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Campanha pelo fim da escala 6x1

Conforme apuração original do portal Agência Brasil, no domingo (3) o governo federal lançou uma campanha nacional para eliminar a escala 6x1 sem redução de salário. A proposta busca garantir mais tempo para a vida pessoal, incluindo convívio familiar, lazer, cultura e descanso.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução da jornada. A Secom comparou o alcance da medida com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas.

O governo destaca que a iniciativa está alinhada a uma visão moderna de desenvolvimento que une produtividade, bem-estar e inclusão social.

Proposta de jornada e descanso

A proposta estabelece o limite de 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Com isso, assegura dois dias consecutivos de descanso semanal de 24 horas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade.

A campanha traz o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.” e será veiculada em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional.

Impactos e justificativas do governo

A Secom afirmou que a proposta visa conscientizar empregados e empregadores sobre a importância do convívio familiar e da valorização da vida além do trabalho. O governo relaciona a mudança a transformações recentes na economia, como avanços tecnológicos e ganhos de produtividade.

Segundo a secretaria, jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.

Projeto de lei e tramitação no Congresso

Em 14 de abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a CLT, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo qualquer redução salarial. Na prática, o texto acaba com a escala 6x1.

O projeto tramita com urgência constitucional e está acompanhado de outras propostas no Congresso. Na quarta-feira (29), foi instalada uma comissão especial para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do mesmo tema.

O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Composto por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão tem até 40 sessões para emitir parecer.

Propostas em análise na comissão especial

A partir do dia seguinte à instalação da comissão, inicia-se o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas. Santana afirmou que as reuniões ocorrerão inicialmente às terças e quartas-feiras para acelerar a análise.

Duas propostas de redução da jornada serão avaliadas. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

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A segunda, apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Ambas as PECs eliminam a escala 6x1 e, se aprovadas na comissão, seguirão para votação no plenário.

Destaques da campanha

• Campanha do governo contra escala 6x1 foi lançada em 3 de setembro.
• Proposta prevê jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso remunerado.
• A medida pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores.
• Projeto de lei que altera a CLT tramita com urgência no Congresso.
• Comissão especial analisa PEC 221/19 e outras propostas sobre jornada.
• Presidente da comissão é deputado Alencar Santana (PT-SP); relator é Leo Prates (Republicanos-BA).
• PECs em análise propõem jornada de 36 horas semanais e escala de quatro dias de trabalho.

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