Fim da escala 6x1 pode elevar preço de diárias em hotéis de Santa Catarina em até 20%

Setor hoteleiro alerta para aumento de custos operacionais e necessidade de novas contratações caso a proposta avance no Congresso Nacional.

O setor de turismo catarinense prevê o repasse integral de custos trabalhistas aos consumidores. Com a hotelaria operando 24 horas, a mudança exige escalas maiores, impactando 71% dos contratos formais no estado, que hoje superam a média nacional de horas trabalhadas por semana.

• O setor produtivo teme a perda de competitividade frente à carga tributária atual.
• A CNI estima que a redução da jornada pode elevar custos com empregados entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões anualmente.
• O aumento de gastos tende a pressionar a inflação e reduzir o poder de compra local.

Impacto direto no custo do turismo

A presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Santa Catarina (ABIH-SC), Margot Rosenbrock Libório, afirmou ao NSC Total que a extinção da jornada 6x1 deve elevar os custos operacionais do setor. Segundo a dirigente, o reflexo chegará ao consumidor final com diárias até 20% mais caras.

"Se teremos novos custos, eles provavelmente serão repassados para as diárias que nós cobramos, para que o turismo não seja prejudicado no país", disse Libório. Ela defende que o governo federal ofereça compensações tributárias para atenuar a mudança: "Seria muito importante que tenhamos compensações tributárias para que essa nova jornada dentro do turismo brasileiro, e catarinense também, se torne mais fácil, mais simples, menos traumática".

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A hotelaria opera de forma contínua e registra maior demanda em finais de semana e feriados. "Com certeza seriam necessárias novas contratações para a gente conseguir completar as escalas adequadamente, pensando também que o nosso setor trabalha e trabalha mais nos feriados", completou a presidente da ABIH-SC.

Apoio popular e tramitação política

A proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê substituir a escala 6x1 por modelos como o 5x2, reduzindo a carga horária de 44 para 40 horas semanais. Dados da Nexus — Pesquisa e Inteligência de Dados mostram que 73% dos brasileiros apoiam a mudança, desde que não haja redução salarial, e 84% defendem ao menos dois dias de descanso semanal.

Na terça-feira (3), o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, sinalizou que o governo federal pode enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional se o tema não avançar com rapidez no Legislativo. Projetos com urgência assinados pela Presidência trancam a pauta se não forem analisados em 45 dias pela Câmara e pelo Senado.

Particularidades do mercado catarinense

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) manifestou preocupação com a medida. Em nota, a entidade destacou que Santa Catarina será proporcionalmente mais afetada que outros estados, pois 71% dos empregados formais catarinenses possuem contratos entre 41 e 44 horas semanais, índice superior à média nacional.

De acordo com o ministro Luiz Marinho, o debate atende a uma necessidade cobrada pela sociedade, observando que algumas empresas já estão antecipando a redução da jornada de forma voluntária.

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