ADJORI/SC e da ADJORI Brasil participaram de encontros na Capital Federal

A Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina e a Associação dos Jornais do Interior do Brasil vem atuando junto aos órgãos federais e ao Congresso Nacional para que jornais impressos e online voltem a receber publicações legais, como garante a Lei Federal. 

O presidente da ADJORI/SC, também presidente da ADJORI Brasil, José Roberto Deschamps, esteve em Brasília, acompanhando o presidente da Abralegal, Wlamir Freitas e o assessor jurídico, advogado Bruno Camargo, para uma agenda com representantes da área de comunicação institucional e do Ministério da Justiça, tratando de Publicidade Legal, nos impressos e online.

InCom WEB

A primeira agenda foi uma reunião com a Coordenação da Imprensa Nacional sobre boas práticas da publicidade legal e problemas recorrentes no sistema Incom Web.

Deputado  Daniel Soranz

Na sequência, a comitiva foi recebida pelo deputado federal Daniel Soranz (PSD-RJ), em seu gabinete, onde tratou-se da Emenda n. 13, MP 1167/2023, que vem contra os interesses dos veículos de comunicação, já que estabelece medidas excepcionais e urgentes voltadas a atender os pleitos de estados e municípios. A Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos pedem para que as publicações sejam feitas apenas em portais dos próprios municípios. "Sabemos que a complexidade da nova legislação prejudica os municípios de pequeno porte. O resultado do encontro foi a garantia do parlamentar em retirar a MP, que desobriga as publicações Legais, da pauta do Congresso Nacional", relatou Deschamps.

ANJ

ADJORI-Brasil e ABRALEGAL também se reuniram com o diretor da Associação Nacional dos Jornais - ANJ, entidade parceira nos pleitos. Com o  advogado Júlio Vinha, o tema em pauta foi a estratégia das entidades sobre as proposições legislativas que afetam a publicidade legal. O encontro aconteceu na sede da ANJ, em Brasília.

Ministério da Justiça

No Ministério da Justiça, a comitiva se reuniu com o Secretário de Normas e ex-deputado Elias Vaz, onde se tratou das publicações de editais em sites ligados a associações, em que são publicados desmembramentos, proclamas, intimação, etc.  e as associações de municípios, a exemplo da FECAM, com os Editais de Prefeituras, Câmaras e demais órgãos públicos. "Nos surpreendeu a excelente receptividade quanto ao pleito.  O secretário solicitou uma defesa por escrito e nos garantiu que irá se sentar pessoalmente com o Ministro Flávio Dino, para avaliar e defender este pleito”. Destacou o presidente da ADJORI/SC e da ADJORI Brasil.

DREI

Outro encontro importante do grupo da ADJORI e da Abralegal foi com a nova Diretora do DREI - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, Amanda Mesquita e sua Assessora Jeane, sobre a IN 81. O DREI é atualmente integrante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, fazendo parte da estrutura da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo. É o órgão que rege as Juntas Comerciais do Brasil, estas que tem a obrigação de fiscalizar a publicação dos Balanços de empresas SA. Em Santa Catarina é a JUCESC.

Coordenação do Núcleo de Mídia

O último encontro da agenda do presidente José Roberto Deschamps e demais membros da comitiva  foi com a Coordenação do Núcleo de Mídia do Governo Federal e também, por vídeo, com a representante da EBC - Empresa Brasil de Comunicação, sobre as publicações oficiais e cadastro dos veículos de comunicação.