Proposta busca garantir o desconto de 41% no ICMS cobrado na venda dos dois produtos

A inclusão de dois novos alimentos na cesta básica catarinense entrou em pauta na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou uma emenda para inserir pescados e linguiças no rol de produtos contemplados com incentivos fiscais. Em caso de aprovação, a medida ocasionará o desconto de 41% do ICMS na comercialização de ambos os itens, acarretando valores mais acessíveis aos consumidores.

Atualmente, a cesta básica de Santa Catarina possui 23 itens. Além daqueles alimentos muito presentes na mesa dos brasileiros, como a carne, o pão e o leite, ela engloba produtos regionais e típicos da cultura catarinense, entre os quais a erva-mate e o mel. De acordo com o parlamentar, diversos tipos de pescados e linguiças já integram a rotina alimentar da população e possuem características de produção próprias de Santa Catarina.

“Nosso estado é um dos maiores produtores de pescado do Brasil e, no mês passado, Itajaí recebeu oficialmente o título de ‘Capital Nacional da Pesca’, por ser o maior polo pesqueiro do país. A linguiça também está muito presente na mesa das famílias catarinenses e temos variações artesanais que são típicas daqui, como a linguiça Blumenau. Então, nada mais justo do que os incluir na lista de alimentos com incentivos fiscais”. Afirma Napoleão.

Para o deputado, além de ampliar o acesso dos cidadãos, sobretudo os de renda mais baixa, a essas iguarias, a medida busca valorizar e alavancar os respectivos segmentos. “O objetivo é gerar um verdadeiro ganha-ganha. Ganham os consumidores com preços mais em conta, e ganham os produtores com o impulsionamento da sua produção”.

A emenda deverá ser deliberada na próxima reunião da Comissão de Finanças e Tributação, marcada para esta quinta-feira, 14. Se formar maioria, o tema irá para votação pelo Plenário da Alesc.

Prorrogação dos incentivos da cesta básica

A prorrogação dos incentivos fiscais incidentes sobre os itens da cesta básica catarinense é um dos assuntos que movimenta os trabalhos da Assembleia Legislativa neste fim de ano. O prazo de vigência da lei que garante a redução de 41% do ICMS sobre os alimentos vence no próximo dia 31 e, após reiterados apelos do deputado Napoleão Bernardes pela sua manutenção, o Governo do Estado encaminhou projeto que estende o benefício até o final de 2026.

Para valer já em 2024, a matéria precisa ser aprovada ainda em dezembro. Segundo Napoleão, não há obstáculos para uma tramitação célere, uma vez que ela está consensuada entre os 40 deputados estaduais.

Texto Assessoria Parlamentar