PANDEMIA

Adeus as máscaras?

A Prefeitura de Apiúna decretou uso facultativo, em Ascurra Executivo e Legislativo travam guerra pela vontade popular; Rodeio por sua vez aguarda decisão estadual.

Na terça-feira o prefeito Marcelo Doutel da Silva anunciou em uma live a assinatura de decreto tornando facultativo o uso de máscaras no território apiunense a partir do dia 13.


Ascurra

Os vereadores, Luizinho Gadotti, Acindino Mafra, Maicom Possamai e Branca saíram na vanguarda e propuseram Projeto de Lei que torna facultativo o uso de máscaras no município de Ascurra.

Na justificativa indicam, sobretudo, que o Decreto Estadual não é Lei e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a competência legiferante do município para questões de saúde pública que envolvam a pandemia.

Destacam ainda que a Lei Federal (13.979/20) que colocava a possibilidade do uso obrigatório das máscaras perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2021.

Então qualquer decreto já sai natimorto (sem validade), pois não existe Lei para amparar as decisões, pois com a Lei, mencionada acima, o congresso e o STF já haviam rasgado a constituição de nosso país.

Somos sim um país livre.

O prefeito Arão Josino é contra e fez denúncia ao MP contra a decisão de Apiúna e através de decreto quer manter o uso em Ascurra.

Por sua vez é necessário manter as hierarquias e o Ministério Público não está acima dos Prefeitos que são a maior autoridade nos municípios. A interferência tem de acabar, pois existem ajustes de conduta impostos aos municípios que são questionáveis.

"Popularidade vem e vai. As vezes a gente é mais aplaudido, as vezes menos. Mas sigo decidindo a partir de minhas convicções e daquilo que entendo ser o correto. Aprendi que Leis e regras devem ser respeitadas. Jurei isso quando fui empossado Prefeito> Não vou colocar em risco a minha credibilidade." Publicou Arão em suas redes sociais.


Rodeio

Segundo informações da assessoria, o prefeito Valcir Ferrari irá aguardar a Lei estadual que está sendo votada na ALESC.


ALESC

Na quarta-feira, 09, o deputado Bruno Souza protocolou Requerimento de prioridade na tramitação do projeto de lei que desobriga o uso de máscaras em Santa Catarina.

A norma veda que o Governo Estadual determine a obrigatoriedade de uso de forma generalizada e propõe que os municípios estabeleçam as próprias medidas de acordo com a realidade local.

Segundo a proposta, o uso de máscaras de proteção individual pode ser determinada a critério dos Poderes Executivos Municipais, levando em consideração fatores como o nível de risco da região e o grau de vacinação da população local.

O projeto de lei prevê ainda que a máscara fica dispensada durante a realização de atividades físicas, bem como em quaisquer espaços abertos, sendo possível o distanciamento de 1 metro.







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