DIREITOS E DEVERES

Traição gera dever de indenizar por dano moral?

Por DAMARIS BADALOTTI, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, em Ciências Penais e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família

Traição gera dever de indenizar por dano moral?

Não há um consenso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte de uniformização das decisões judiciais pátrias, já houve por ocasião, mais de uma vez, o reconhecimento da ofensa gerada pela traição à dignidade do traído, sem, no entanto, firmar uma tese abrangente a respeito, cingindo-se a asseverar que, na hipótese, a lesão moral estava configurada .

Hoje, entende-se as entidades familiares não mais como longa manus do Estado no controle social, mas como lócus da realização existencial de seus membros. Isto é, a relação afetivo-conjugal existe para a satisfação de cada cônjuge, devendo ser mínima a interferência estatal nessa seara.

Em consequência, a quebra do dever de fidelidade, por si só, não gera o dever de indenizar.

Conforme coloca Marcos Bomfim, é que, descabendo ao Estado ditar o comportamento dos consortes, não é dado ao Poder Judiciário, por conseguinte, se imiscuir na relação afetivo-conjugal para aferir a culpa pelo término do matrimônio ou união estável. A ruptura do vínculo amoroso, mesmo por traição, é fruto de escolhas existenciais - e da liberdade - de cada uma das partes, inclusive com questões psicológicas pertinentes a cada um, devendo permanecer à salvo da intervenção estatal. Afinal, "o amor não pode ser objeto de imposição legal" (REsp 922.462/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) e não seria inadequado ver a traição como "a busca de uma recomposição emocional" (FILHO, Rodolfo Pamplona; GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Direito de família.) diante de uma relação afetivo-conjugal que, em verdade, no âmago já se desfez.

Dito isso, é preciso destacar, no entanto, que existem situações de infidelidade nas quais o adúltero coloca o traído em verdadeira posição vexatória ou humilhante. Típico exemplo tem-se quando, em razão de sua conduta deliberada, o caso ganha repercussão social. Em hipóteses como essas, que hão de ser apuradas não apenas a quebra da confiança conjugal, mas ato ilícito, gerando o dever de indenizar por dano moral.

Em suma, entende-se que não é toda traição que deve ensejar condenação, mas apenas aquelas em que, desbordando da "normalidade", o adúltero submete o traído à vexame ou humilhação.

Neste sentido há diversas decisões favoráveis.

No mesmo sentido há entendimento de que a infidelidade é comportamento indigno e quem é infiel, mesmo sendo dependente (do marido ou da esposa), não tem direito à pensão alimentícia, a infidelidade ofende a autoestima do consorte traído e também a sua reputação social, ou seja, sua honra.

Em se tratando do Diretos das Famílias, cada situação concreta deve ser avaliada e verificada individualmente nos parâmetros legais e doutrinários.

Consulte sempre um advogado.







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