DIREITOS E DEVERES

Traição com mendigo gera indenização por danos morais?

Por DAMARIS BADALOTTI, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, em Ciências Penais e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família

Foi amplamente divulgado e chacoteada a traição da esposa com um mendigo no Distrito Federal. Para quem não sabe, vamos lá: um personal treiner flagrou a esposa tendo relações sexuais dentro do veículo com um morador de rua.

O tumulto foi registrado por câmeras de segurança com o personal treiner espancando o mendigo, e em entrevista o personal disse que pretende continuar seu casamento.

Qual a repercussão disso no Direito das Famílias?

Primeiro, o infiel não tem direito à pensão alimentícia, conforme previsão legal reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A traição no casamento, até mesmo virtual, viola o dever conjugal de fidelidade e se enquadra na indignidade. Segundo a tese, o comportamento do infiel é indigno e quem trai, mesmo sendo dependente do marido ou da esposa, não tem direito à pensão alimentícia.

Segundo, com relação a guarda dos filhos, a traição em si não é levada em consideração, entretanto, caberá ao juiz analisar a condição emocional e familiar mais adequada segundo o critério do melhor interesse da criança ou adolescente.

Agora, com relação à indenização por danos morais, o entendimento majoritário dos Tribunais brasileiros é de que a traição deve ser encarada como um risco do casamento, ou seja, basta estar casado para ter a possibilidade de ser traído.

Para a existência do dano moral, deve ficar comprovado que a traição gerou ao traído uma humilhação pública, uma situação vexatória tanto no ambiente de trabalho, quanto no ambiente familiar, no círculo de amigos ou em redes sociais.

Assim, no caso do personal treiner de Brasília, se assim fosse de interesse dele, indiscutivelmente os critérios para gerar o dever de indenizar estariam configurados.

De outro lado, nossa coluna sempre aborda o lado mais profundo e reflexivo das situações. Os prazeres extras e vulgares violente a própria dignidade. O matrimônio não se realiza em prazeres imediatos. A libertinagem feminina é fruto do feminismo que busca perverter a docilidade feminina propondo uma competição entre os sexos incluindo esse esdrúxulo comportamento sexual. Evidentemente, há homens e mulheres com o comportamento perturbado e o cônjuge traidor leva ao lar uma carga tóxica (desnecessária).

Ainda para a filosofia "helingeriana" a traição traz dinâmicas ocultas de culpa, compensação e, sobretudo, lealdade familiar. Repetimos dinâmicas de nossos pais. Isso ocorre porque não aceitamos a nossa história como foi e não aceitamos os pais que temos. E pior, muitas vezes somos "chamados" para dentro da relação deles, o que prejudica ainda mais nossa autonomia emocional. O que visualizamos na infância e rejeitamos, repetimos com a mesma dinâmica. Verdade é que, falar em Direito exige uma compreensão profunda do ser que se coloca à nossa frente exigindo 'justiça' (ou vingança). Verdade mesmo, é que tudo na vida exige comportamento equilibrado. E fato é que o antídoto do ódio é o amor e por consequência o perdão.







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