DIREITOS E DEVERES

Colômbia descriminaliza o aborto até 24 semanas

Por DAMARIS BADALOTTI, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, em Ciências Penais e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família

"É melhor prevenir do que remediar". Dito popular

A interrupção da gravidez é um tema recorrente especialmente das feministas mais fanáticas que propõe que mulher pode tudo e não pode o que bem entender. Praticamente uma anarquia feminina sobre o corpo.

No dia 21 de fevereiro, a vizinha Colômbia aprovou a prática de aborto até a 24ª semana de gravidez. Estamos falando de um feto com 660g e 35cm. Os olhos abrem e fecham, a maioria dos órgãos sensoriais estão formados, como tato, olfato, audição e paladar, e o bebê já consegue sentir o cheiro e o sabor do líquido amniótico, além de escutar os sons externos, respondendo com movimentos. Esse bebê pode ser morto sem ser considerado crime lá na Colômbia.

Passamos dois anos, durante a pandemia, enaltecendo a ciência. E realmente, a ciência é espetacular. Ela, a ciência, nos proporciona - tanto ao homem quanto à mulher - recursos impeditivos à procriação. Há recursos terapêuticos simples, baratos e pouco invasivos, como a camisinha e o anticoncepcional são distribuídos nas redes municipais de saúde. Disto, importa entender que o argumento "meu corpo minhas regras" é totalmente rebelde e infantil. Afinal, como dito pela própria ciência, o aborto sempre é um risco e pior que o parto. Isso sem contar que pelo aborto estamos criando um impeditivo do que é a ciência natural!

Vivemos num momento de insensatez. A ciência e o conhecimento científicos são válidos para questões invasivas, mas desconstituídas da ciência natural. O organismo da mulher, quer queiramos ou não, trabalha incansavelmente para a reprodução.

Não há como descrever o aborto que não como um ato imoral! É imoral porque ninguém é dono da vida. Porque não se gera um filho sem um pai, então não cabe essa decisão só a mãe. Porque o que se quer com o aborto é a ideia de liberdade, mas, em verdade, de se livrar da responsabilidade em lutar pela educação dos filhos. Se a ideia do aborto é realmente protegida para que a mulher e a sociedade não sofram com as consequências, talvez possamos autorizar a matança (eutanásia ativa) dos portadores de Alzheimer ou Parkinson! Parece cruel? Se o peso social deve ser banido, banalizemos tudo!

Realmente, a criação e educação de um filho são as maiores provações da existência, pois dado que uma mulher se ache superior a escolher matar a cria que carrega no ventre, isso é significativo de que seus pais, visivelmente, erraram na educação moral desta filha.

Além dos métodos anticrontraceptivos, as filas para adoção de uma criança são enormes. Ou seja, as inúmeras argumentações para a matança de fetos pelo aborto são refutáveis de maneira muito simples, sem considerar inclusive questões de ordem religiosa. Falamos apenas das possibilidades da ciência.

Em regra, no Brasil, o aborto é crime (quer seja o autoaborto ou aborto provocado por terceiros). Existem somente duas hipóteses excepcionadas pela lei (artigo 128 do Código Penal): 1) Quando a gravidez for resultante de estupro; 2) Quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante. A jurisprudência (decisão dos Tribunais Superiores) também tem permitido a realização do aborto em alguns casos de feto anencéfalo (feto sem cérebro), sendo que, desde 1993, foram concedidos mais de 350 alvarás para a realização de aborto de crianças mal formadas.

Questões jurídicas e questões morais circundam o tema, e, sendo mãe e ouvindo outras mães que tiveram seus filhos, com gestação de alto risco, o que mais nos traz emoção é ouvir: - Morrer dando a vida, para mim, é uma honra!







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