EDITORIAL 520

Apenas Justiça

Para existir JUSTIÇA não se pode enxergar além dos fatos apresentados diante do tribunal

Foto: jurisbahia.com.br

 A sociedade brasileira, durante o período de vinte e oito anos da atual Constituição demonstra certa incredulidade em relação às ações dos tribunais de justiça. Uma das mudanças colocadas pela nação é sobre o processo de escolha dos Ministros do STJ, STF e também dos TJs, que hoje ocorrem por indicação dos Chefes dos Executivos federal e estaduais.

 Os Tribunais precisam ser eminentemente jurídicos, com competência para julgar dentro da Lei escrita com interpretações não pessoais, mas sim colegiadas.

 O que se questiona é o modelo escolhido pelo legislador constituinte para composição da Corte em questão, pois essa escolha pode gerar partidarização do Tribunal, favorecimento político-partidário nas decisões por ele emitidas.

 Outra discussão relacionada a esse processo de escolha é a limitação ao Juiz de primeiro grau em se promover na carreira de magistrado, pois, independentemente do merecimento jurídico, alcançado na formação acadêmica e de magistrado, não conseguirá chegar ao topo da carreira, ou seja, ser Ministro de alguma Corte Superior, sem que passe pelo crivo político-jurídico do Chefe do Poder Executivo.

 A mesma situação ocorre nos Ministérios Públicos, pois para chegar ao topo dependem sempre de "QI - quem indica".

 O fato é que o cidadão de bem não aguenta mais os desmandos e as interpretações nada "coerentes" dos Tribunais.

 Outro fato muito relevante que nos é dado a saber é que os mandatários do Poder Judiciário nem residem mais no país. Já levaram suas famílias para o exterior colocando assim em dúvida suas ações em respeito a Nação e a Pátria.

 Outro fato a ser analisado é a mudança na função do Judiciário que nos últimos anos vem denunciando, investigando e julgando fugindo a sua incumbência definida constitucionalmente.

 "O poder Judiciário é um dos três poderes do estado. O seu papel é julgar, de acordo com a lei, os conflitos que surgirem na sociedade. Processos judiciais que começam por iniciativa dos interessados".

 A interferência dos Ministérios Públicos sobre os municípios também já está além de seus limites, pois através de suas ações de "ajustes de conduta" coloca as administrações em situação calamitosas no que tange a parte financeira. Exigências são colocadas sem estarem previstas em Lei que acabam gerando o colapso financeiro das municipalidades. Fiscalizar o bom andamento é uma coisa, interferir é outra totalmente inoportuna.

 É necessária e urgente mudança no Poder Judiciário e o equilíbrio entre os três poderes. O Senado precisa tomar uma atitude ou então confirmará que não existe o porquê de sua existência.

 Para existir JUSTIÇA não se pode enxergar além dos fatos apresentados diante do tribunal, pois a igualdade é garantida pela Carta Magna.






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