ARTIGO

A novela fala da vida real

Por DAMARIS BADALOTTI, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, em Ciências Penais e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família

Não gosto nem costumo assistir novela (muito menos da Globo), porém, a novela Pantanal está na boca do povo, então, vamos tirar algum proveito disso. A novela, em exibição na TV Globo, conta histórias que permitem reflexões sobre o Direito das Famílias contemporâneas. A dinâmica vivenciada pelos personagens: Madeleine, José Leôncio e Filó retrata o instituto das FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS.

Entende-se por famílias simultâneas aquelas constituídas por dois núcleos familiares, sendo que um de seus membros é comum a ambos.

José Leôncio é casado com Madeleine e embora esteja separado de fato de sua esposa por mais de 20 anos, nunca regularizou o divórcio.

Durante seu matrimônio conheceu Filó, com quem iniciou um relacionamento extraconjugal, o qual perdura até os dias atuais (na novela).

Diante disso, eis a pergunta: "PESSOAS CASADAS PODEM CONSTITUIR UNIÃO ESTÁVEL?".

De acordo com o artigo 1.723, §1º do Código Civil, a pessoa casada, desde que separada judicialmente ou de fato, pode constituir união estável.

Importante lembrar que as relações simultâneas são vedadas, conforme dispõe o artigo 1.727 da mencionada legislação, sob o risco da prática do crime de bigamia. Vale tomar conhecimento que existem relações a três que estão sendo oficializadas em alguns cartórios, os chamados trisais, mas sem base jurídica (ainda).

Algumas exigências devem ser atendidas para o reconhecimento da União Estável com pessoa casada, quais sejam: a) deve ser comprovada a separação de fato do companheiro com o ex-cônjuge, uma vez que a lei brasileira não admite a convivência do casamento e da união estável ao mesmo tempo; e b) devem estar presentes na relação os requisitos exigidos para o reconhecimento da união estável: a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.

Para oficializar a união estável os conviventes devem dirigir-se a um Cartório de Notas para solicitar a emissão da Escritura Pública De Declaração De União Estável, informando que o companheiro(a) é casado(a) legalmente, porém está separado de fato desde uma data determinada; que o casal vive em união estável atendendo todos os seus requisitos, declarando a data do início deste relacionamento. Por fim, deve ser informado o regime de bens que vai regular a relação patrimonial do casal, podem ainda dispor de outras cláusulas de acordo com as necessidades de cada casal.

Caso haja necessidade, especialmente pessoas que possuem patrimônio anterior, poderão (e é aconselhável) contratar um advogado para elaborar uma minuta de declaração da união estável.

Tentamos sempre trazer um entendimento e, especialmente, um olhar de aprendizado em tudo o que nos chega, inclusive novelas, filmes, livros de ficção. Busque sempre a reflexão, podemos aprender muito! Avante!







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