TSE aprova novas regras para inteligência artificial nas eleições de 2026

Norma cria 'janela de silêncio' digital e proíbe que sistemas automatizados recomendem candidatos aos eleitores.

As novas normas do TSE para 2026 impõem restrições severas ao uso de IA, incluindo o veto a conteúdos sintéticos 72h antes do pleito. A medida visa conter desinformação de última hora e exige planos preventivos das plataformas digitais para garantir a lisura eleitoral.

Criação da janela de silêncio digital

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (2), um novo conjunto de regras para as eleições de 2026 que endurece o controle sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Segundo o portal ClicRDC, a principal medida é a proibição da circulação de conteúdos sintéticos nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas após o pleito.

As resoluções, que terão o texto final publicado até 5 de março, determinam a criação de uma “janela de silêncio digital” para conteúdos produzidos ou alterados por IA que envolvam candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026, com eventual segundo turno em 25 de outubro.

Veto a recomendações algorítmicas

Outra inovação relevante aprovada pela Corte é a proibição expressa de que sistemas de inteligência artificial recomendem candidatos, mesmo que o próprio usuário solicite a indicação. O relator das resoluções e vice-presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, afirmou que o objetivo é “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral” e impedir a “interferência algorítmica no processo decisório de definição do voto”.

O texto estabelece limitações rígidas:

• Proibição de conteúdos sintéticos novos que modifiquem imagem ou voz de candidatos (mesmo com rótulo de IA) no período restrito.
• Veto à recomendação automatizada de nomes para o pleito.
• Exigência de planos de conformidade detalhados das plataformas digitais.

Responsabilização das plataformas

As novas regras também obrigam as empresas de tecnologia a apresentarem planos detalhando medidas de prevenção, monitoramento e resposta a conteúdos irregulares. A lógica passa a ser preventiva, exigindo que as plataformas prestem contas antecipadamente sobre mecanismos de contenção de danos.

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Especialistas ouvidos pelo ClicRDC avaliam que a eficácia da medida dependerá da capacidade técnica de monitoramento em larga escala. A implementação das restrições temporais é vista como um desafio, especialmente diante de compartilhamentos feitos por apoiadores sem vínculo formal com as campanhas oficiais.

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