SAÚDE PÚBLICA

Projeto de Lei propõe gratuidade dos exames de mormo e anemia infecciosa

O deputado estadual Nilso Berlanda (PL) é autor do Projeto de Lei N° 0037.3/2020, que altera a Lei nº 10.366/1997, para tornar gratuitos os exames de Mormo e Anemia Infecciosa (AIE) equina em Santa Catarina. As doenças em questão acometem cavalos, jumentos e os muares ou burros. O PL "dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal e adota outras providências", isentando o pagamento de taxas para a realização dos exames em laboratório e permite ainda convênios com laboratórios particulares.

"A gratuidade desses exames tem por objetivo reforçar a prevenção e deve ser entendida sobretudo como uma política pública de bem estar animal e, especialmente, para manter o nosso Estado livre de doenças", explica o deputado Berlanda, que é proponente e coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, Turismo Rural e Cultura Tradicionalista. De acordo com o parlamentar, a apresentação do projeto foi para tornar essa uma política efetiva no Estado pela força da lei, bem diferente de outras iniciativas apenas indicativas.

Os exames para diagnóstico de Mormo e Anemia Infecciosa equina são procedimentos complexos e essenciais, que só podem ser desenvolvidos em conformidade com a legislação, tais enfermidades fazem parte do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O projeto de lei do deputado Berlanda já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente se encontra na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando parecer do relator, deputado Sílvio Dreveck. Depois ainda deve passar pela Comissão de Agricultura e Política Rural, antes de ir a Plenário.

Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já têm propostas semelhantes tramitando nas suas assembleias legislativas, e no Rio Grande do Norte, a gratuidade dos exames de Mormo e Anemia Infecciosa já é lei.

Em Santa Catarina são 477 Centros de Tradição Gaúcha e 1.424 piquetes, que envolvem atividades com equinos, além de criadores, animais usados no turismo rural, em competições, entre outras atividades.    






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