CURTAS POLÍTICAS

BR 470

Por Ailton de Souza Júnior, advogado.

BR 470

Está cada vez mais vergonhosa a BR 470 no trecho entre Indaial e Rio do Sul, principalmente entre os municípios de Rodeio a Ibirama. É natural a abertura de buracos em razão das chuvas, mas, nos últimos meses temos visto um descaso com a região e as operações "tapa buracos" não bastam para resolver os problemas da Rodovia, até porque, cada vez mais o asfalto utilizado é de má qualidade.

BR 470 2 - REVOLTA E UNIÃO DA CLASSE POLÍTICA

Os problemas vivenciados por dezenas de usuários na BR 470 ganharam visibilidade nos últimos dias, com a manifestação pública de diversos políticos da região em busca de melhorias. Há alguns dias, o Prefeito Marcelo Doutel (PL) de Apiúna havia ido a Brasília e dentro de sua agenda estava a busca de melhorias para a BR 470. Na mesma semana os Deputados Jerry Comper (MDB), Ismael dos Santos (PSD), Ivan Naatz (PL) e Laércio Schuster (PSB) gravaram vídeos as margens da rodovia reclamando de suas condições. Ismael até teve o carro guinchado em razão de ter furado 2 pneus transitando no local.

No dia seguinte Marcelo Doutel (PL) novamente foi a Florianópolis diretamente cobrar do DNIT melhorias na rodovia, e em seguida novas manifestações foram publicadas pelo Prefeito de Ascurra, Arão Josino (PSD) e de Rodeio Valcir Ferrari (PSD).

O sempre receptivo e profissional Ronaldo Carioni Barbosa Superintendente Regional do DNIT em Santa Catarina ouviu os clamores e veio até Apiúna se reunir com os prefeitos da região para tratar do tema. Segundo Carioni havendo tempo seco será realizada uma operação de emergência para tampar os buracos da rodovia e até o final do ano, deve ser efetuada obras de reperfilagem asfáltica no trecho entre Rodeio e Rio do Sul, substituindo parte do asfalto velho por um novo.

O fato é que ficou demonstrado que quando a classe política regional se junta para buscar um objetivo comum, as coisas podem acontecer mais fácil. Neste caso, o que importa é que as melhorias sejam realizadas na rodovia, independentemente da posição partidária de cada um dos envolvidos. Parabéns a todos os envolvidos e vamos acompanhar se as obras irão realmente acontecer na qualidade prometida pelo DNIT.

TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR 173/2020

Em 2020 para recompor perdas dos estados em razão da Pandemia, o Governo Federal editou a Lei Complementar 173/2020 que ficou conhecida como "Lei de enfretamento a COVID-19". O referido diploma legal, traz entre seus artigos a vedação de reajustes salariais acima da inflação, bem como, das progressões de carreira do funcionalismo público que dependa exclusivamente de "lapso temporal".

Com isso estão praticamente suspensos os reajustes salariais até 31/12/2021.

O problema é que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina havia dado recomposição salarial e aumento real para seus servidores em janeiro, ignorando tal diploma legal, e após denúncia dos fatos, decidiu rever o posicionamento e suspender o reajuste concedido, sem, no entanto, determinar a devolução dos valores.

Fica a pergunta, o Ministério Público Estadual irá se posicionar? Quem vai fiscalizar o órgão fiscalizador?






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