ICMS de 25% diminuiu para 17%

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, adotou a Medida Provisória (MP) que reduz a alíquota para energia elétrica, gasolina, etanol e telecomunicações, de 25% para 17%. A MP foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na manhã desta sexta-feira, 1º, com vigência imediata.

A medida foi adotada para minimizar os impactos da inflação. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o indicador oficial no país, no acumulado dos últimos 12 meses a inflação registrou 11,73%.

Segundo estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), com a redução do ICMS no Estado, os impactos na arrecadação somente para 2022 somam R$ 1,7 bilhão. Para 2023, a perda estimada será de R$ 3,5 bilhões.

IMPORTANTE: Se o posto que você abastece não baixou os preços não compre ou então peça a NF e verifique a alíquota do ICMS.