ARTIGO

Tipos de doação

Por DAMARIS BADALOTTI, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, em Ciências Penais e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família

Tipos de doação

Bastante comum na vida das pessoas a prática de doações, mas muitas vezes de maneira irregular podendo acarretar nulidades e prejuízos.

Em Direito, "Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberali­dade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra", ou seja, doação é o ato onde uma pessoa dá, por vontade própria, um bem próprio (qualquer bem) a outra pessoa.

Em regra, todas as doações devem ser especificadas em contrato e devidamente levadas a autoridade para verificar se serão ou não tributadas, por exemplo uma quantia em dinheiro, a transferência de milhas, um objeto pessoal, um veículo.

Há diversos tipos de doação. Vejamos algumas delas:

Doação pura e simples: É a mais comum. Aquela que não está sujeita a nenhum tipo de encargo. Simplesmente se doa o bem.

Doação modal ou com encargo: É aquela em que o doador impõe ao donatário uma contraprestação. Assim, há doação onerosa, por exemplo, quando doador dá, por exemplo, um terreno ao município (donatário) sujeitando o donatário a construir uma creche ou escola na área urbana doada (há o dever/obrigação de construir).

Doação em forma de subvenção periódica: é uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, se compromete a realizar uma liberalidade em benefício do donatário. Em regra, esta doação se manifesta através de auxílios pecuniários ao donatário, cuja periodicidade é acordada entre as partes contraentes. Um exemplo prático seria a "mesada", ou seja, um auxílio pecuniário mensal acordado entre familiares. O pagamento, nessa modalidade, encerra-se com a morte do doador, não se transferindo a obrigação a seus herdeiros, salvo se o contrário houver sido estipulado.

Doação condicional: Essa é mais típica nas novelas e filmes. É aquela que impõe uma condição, como por exemplo o casamento do donatário.

Doação de ascendente a descendente, ou de um cônjuge a outro: "a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança". Tal regra evita problemas, presumindo como adiantamento do que lhe couber na herança, pois iguala os quinhões hereditários, quando aberta a sucessão. Ou seja, evita prejuízo aos outros descendentes ou ao cônjuge pois, o que está sendo recebido na doação seria recebido de qualquer maneira, em momento posterior. Mas, temos que cuidar com as doações inoficiosas e doações em fraude contra credores, então, vai fazer uma doação?

Procure um advogado especializado.






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