DIREITOS E DEVERES

O inventário é sempre caro e demorado?

Quanto maior for a quantidade e qualidade de bens a inventariar, maior o potencial para brigas

Não é bem assim.

O inventário é a formalidade para a transmissão dos bens deixados pela pessoa falecida. Desta maneira, os herdeiros têm que ter a consciência de que, em regra, receberão quinhões iguais em razão dos bens recebidos. Quanto maior for a quantidade e qualidade de bens a inventariar, maior o potencial para brigas e atrasos nesse inventário. Quando há empresas, muitos bens imóveis, móveis, contas bancárias, mais detalhes e a serem verificados para o arranjo da partilha.

No entanto, com herdeiros maiores, capazes e em consenso com relação a destinação dos bens é possível que o inventário se dê a maneira extrajudicial em qualquer tabelionato de notas do país e de maneira bastante rápida.

O que torna o inventário 'dificultoso' são o estado documental do bem deixado (se os bens estão regulares) e os documentos necessários para sua formalização que, com o advento da virtualização, ficou mais rápido. São necessários dados da pessoa falecida e dos herdeiros e seus cônjuges, tais como, certidão de óbito, certidões de casamento, certidão dos imóveis, certidão de ônus, certidões negativas de débitos. Mas com toda a documentação correta, com o consenso entre os herdeiros, sendo todos maiores e capazes, após o protocolo junto ao tabelionato, normalmente, em 15 dias o tabelião está com a escritura prontinha para que se prossiga com as averbações na matrícula do bem. Então não é preciso judicializar todo inventário.

Mas, e quanto custa um inventário? Todo o valor do inventário e seus custos decorrentes - seja judicial ou extrajudicialmente - além dos impostos é baseado na valoração dos bens.

Sobre os honorários: o inventário deve ser feito por advogado, e este poderá cobrar, segundo a maioria das tabelas da OAB, entre 5 e 10% do valor da herança. Há um imposto denominado ITCMD, Imposto de transmissão Causa Mortis e Doação que é um imposto Estadual, portanto, varia de Estado para Estado. Em Santa Catarina obedece a uma tabela progressiva que vai de 1% (para heranças de até 20 mil reais) a 8% (tudo o que passar de 150 mil reais).

 Há que se considerar que o próprio inventário paga suas despesas. O herdeiro receberá um bem livre de quaisquer ônus a acrescer seu patrimônio então o pagamento de advogado, impostos e custas judiciais ou emolumentos do cartório são decorrentes do ganho que a parte recebe.

Consulte sempre um advogado.






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