ARTIGO

Convivência Familiar

Por DAMARIS BADALOTTI, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, em Ciências Penais e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família

Como fica a convivência dos filhos com os genitores separados durante a pandemia do covid-19? 

É dever de ambos os genitores o cuidado em relação aos filhos. Cabe aos pais o dever de criá-los, alimentá-los e educá-los, claro, conforme a condição e fortuna da família. Ocorre que com o divórcio a autoridade parental é esquecida em razão da guarda. Muitas pessoas se preocupam em definir a guarda quando o mais importante é a responsabilidade parental inerente ao ser pai e ser mãe.

A guarda como bem o próprio termo diz é por assim dizer preservar, salvaguardar, poupar, defender o filho e é algo que é totalmente atrelado ao tempo, isto quer dizer, que a guarda é simplesmente a companhia de fato que ocorre com quem a criança (ou adolescente) está naquele momento. Se o pai está com o filho durante uma tarde naquele momento quem guarda a criança é o pai. Assim como, se a criança estiver com a avó, naquele momento a vovó que guarda a criança. Essa compreensão é importante, pois o filho a ambos os guardiões lhe são de responsabilidade constitucional, cujos deveres são exatamente o de proteger, criar e educar.

Assim, aos genitores é dever cuidar e preservar da saúde do filho. Todas as decisões em relação ao filho, seja ela em razão ao médico, ao dentista, qual religião, escola, atividades extracurriculares, devem ser de comum acordo e bom senso de ambos os pais.

Somos da opinião que o instituto guarda é mera condição para representação civil na ausência constante do outro genitor (por exemplo para firmar contrato escolar, assinar documentos etc.), jamais retirando a obrigação e responsabilidade do outro genitor.

Desta maneira, neste momento em que se propaga a pandemia pelo COVID-19, tem-se que mesmo sendo o domicílio do infante na residência de um dos genitores, não há qualquer redução na função e responsabilidade parental do outro genitor. Ambos - pai e mãe - são responsáveis pelo filho e cabe a eles neste momento decidir, especialmente quando residem em cidades distintas, considerando o tipo de transporte utilizado inclusive, chegar ao senso comum de como deve ser o convívio nestes tempos de crise.

Se esse ponto de equilíbrio não for encontrado entre os pais, a intervenção jurídica realmente se faz necessária. Então, procure um advogado especializado.


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