ARTIGO

Benefícios de formalizar a união estável

A união estável tem requisitos para o reconhecimento que são muito subjetivos

Você sabia que a união estável é uma união de fato? Isto quer dizer que não depende de nenhum documento específico para sua constituição. Mas basta juntar as escovas?

 Não exatamente. A união estável tem requisitos para o reconhecimento que são muito subjetivos e podem levar a muitas controvérsias.

 Para ser considerada união estável é preciso uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição familiar. Não há necessidade, portanto, de que o casal resida na mesma casa e nem mesmo um prazo mínimo de convivência e, a existência de filho não é, por si só, a caracterização da União Estável.

 Quando um casal decide morar junto, é natural dividir não somente a vida, mas também os gastos e os investimentos em bens, como veículos ou imóveis, por exemplo.

 Como todo o Direito Civil Brasileiro, o contrato de união estável visa a resguardar, especialmente, a questão patrimonial dos envolvidos, mas como dito, se filho não demonstra necessariamente a existência de uma união estável, é muito peculiar a demonstração de que o casal realmente está junto com o ânimo de ser uma família. Mas como se demonstra isso? Pois é... é muito subjetivo, pois o que se deve demonstrar são coisas intangíveis como a união nas coisas mínimas da vida comum, esforços conjuntos, vontade, demonstrados através, especialmente, dos atos exteriores da vida do casal.

 Exatamente por isso, é importante formalizar a união estável mediante contrato particular ou escritura pública para que se defina: data de início, pode se estabelecer cláusulas com todos os detalhes e necessidades do casal para salvaguardar todos os direitos inerentes a entidade familiar, questões patrimoniais, etc.

 Com o documento é fácil comprovar sua existência para terceiros (para plano de saúde, clube social e até mesmo previdência), possibilita a troca do sobrenome, auxilia na comprovação da qualidade de herdeiro para fins sucessórios, é possível eleger regi-me de bens para a união diverso do regime legal.




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