ARTIGO

Adoção, entrega voluntária do bebê

É preciso desmistificar e vencer o preconceito

Quando se fala em adoção, à mente de qualquer pessoa, vem a imagem de uma criança indefesa que necessita de lar e amor. Porém, poucos sabem do direito da mulher à entrega voluntária da criança à adoção e da necessidade de acolhida e amor à essa mãe.  

É preciso desmistificar e vencer o preconceito, pois, em verdade, uma mãe que leva o filho à adoção promove um ato de amor.

O judiciário conta com uma equipe multidisciplinar para acolher essa mãe e entender os motivos, não para julgá-la, mas apenas para assegurar que seja uma decisão consciente, não fruto de uma decisão momentânea. Os motivos que se apresentam são diversos, desde estupro, como questões financeiras, família, idade.

A entrega voluntária para adoção é direito da mãe, cujo exercício, atualmente, é garantido e disciplinado de forma clara e minuciosa pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente em razão das alterações e inovações promovidas pela lei 13.509/17. Na entrega voluntária perante o judiciário não há crime nem penas nem sanções.

Trazendo a esclarecedora fala do promotor de justiça Eunes Quintino de Oliveira Junior: "É inevitável a censura do comportamento quando uma mãe entrega a criança à adoção, mas fica no ar a indagação de que se não optasse pelo nascimento, ela poderia ter praticado o aborto ou após o nascimento, sob a influência do estado puerperal, o infanticídio (matar o próprio filho). Não se pode concluir, portanto, que a parturiente não deseja o nascimento do filho uma vez que, vencidas todas essas etapas: da concepção até o nascimento com vida. Passou, com certeza, por inúmeras dificuldades, tanto sociais, econômicas e até mesmo o abandono do pai da criança, mas, mesmo assim, proporcionou o nascimento do filho. Se fosse perscrutar seu íntimo para desvendar sua vontade, acredito que a única resposta seria que alguém encontrasse o bebê e desse a ele a necessária acolhida".

Adotar, sem dúvida, é um ato de amor, mas também a mãe, seja qual motivo lhe coloque nessa encruzilhada, também assim o pratica, simplesmente amor.

O amor tem muitas formas. E quando se fala em adoção, é primordial eliminar toda forma de rejeição, pois se a criança se sentir de todo amada tanto pela sua família biológica quanto pela família adotiva, será um adulto comprometido com o desenvolvimento humano, com a segurança de ser amado duplamente. O fluxo da amorosidade promoverá uma adoção de sucesso, do qual desde a acolhida da mãe que entrega o filho espontaneamente até o bem-estar, interesse e estabilidade da criança adotada devem ser respeitados.

Finalizamos com o jargão "Menos julgamento, mais amor!"






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