PANDEMIA

Restaurantes às margens da BR470 voltam a funcionar

Executivo incluiu transporte de carga e setores que dão suporte nas estradas, como restaurantes e oficinas mecânicas

Foto: Julio Cavalheiro / Secom
Governador

O governo do Estado publicou nesta terça-feira, 24, um novo decreto ampliando os setores que são considerados essenciais pelo Executivo. O documento é uma atualização do decreto da semana passada e que foi prorrogado por sete dias. As decisões têm validade a partir desta quarta-feira, 25.  

O aumento dos setores considerados essenciais é uma demanda do setor produtivo. Entidades como a FCDL/SC, a Facisc, e a Fecomércio/SC já haviam solicitado que mais áreas do comércio fossem liberadas. Da mesma forma, a Fiesc pediu a continuidade das atividades da construção civil.  

O texto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça traz uma lista dos serviços essenciais que podem seguir operando. 

No decreto há autorização para o funcionamento de oficinas e borracharias às margens de rodovias estaduais e federais.

Também foi autorizada a comercialização de refeições às margens de rodovias por RESTAURANTES. Como contrapartida, ficarão responsáveis para impedir a aglomeração de pessoas.   

Todos os estabelecimentos com autorização para atuar deverão limitar a entrada de pessoas em 50% da capacidade de público e também deverão fazer o controle da área externa, com marcação de lugares reservados e respeito à distância mínima de 1,5 metro entre cada pessoa. 

Atividades consideradas essenciais com permissão para operar: 

  • Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; 
  • Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; 
  • Atividades de defesa civil; 
  • Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; 
  • Telecomunicações e internet; 
  • Captação, tratamento e distribuição de água; 
  • Captação e tratamento de esgoto e lixo; 
  • Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; 
  • Iluminação pública; 
  • Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; 
  • Serviços funerários; 
  • Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares; 
  • Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; 
  • Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais; 
  • Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; 
  • Vigilância agropecuária internacional; 
  • Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre; 
  • Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras; 
  • Serviços postais; 
  • Transporte e entrega de cargas em geral; 
  • Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center), para suporte de outras atividades; 
  • Fiscalização tributária e aduaneira; 
  • Transporte de numerário; 
  • Fiscalização ambiental; 
  • Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; 
  • Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança; 
  • Levantamento e análise de dados geológicos com vistas a garantir a segurança coletiva, por alerta de riscos naturais, cheias e inundações; 
  • Mercado de capitais e seguros; 
  • Cuidados com animais em cativeiro; 
  • Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto; 
  • Atividades da imprensa; 
  • Atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização dos insumos necessários; 
  • Fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada; 
  • Distribuição de encomendas e cargas, especialmente a atividade de tele-entrega/delivery de alimentos; 
  • Transporte de profissionais da saúde e profissionais da coleta de lixo, sendo que os veículos devem ser exclusivamente utilizados para essas finalidades e devidamente identificados, cabendo aos municípios a respectiva fiscalização; 
  • Agropecuárias; 
  • Manutenção de elevadores; 
  • Atividades industriais, seguindo a portaria; 
  • Oficinas de reparação de veículos de emergência, de carga, de transporte de mais de 8 (oito) passageiros e de viaturas; 
  • Serviços de guincho; 
  • As atividades finalísticas da Secretaria da Segurança Pública, da Saúde (SES), Defesa Civil, Administração Prisional e Socioeducativa, Aresc e Procon. 





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