ARTIGO

Posso deixar de pagar pensão alimentícia em razão do covid-19?

Por DAMARIS BADALOTTI

Todos já sabem que a pandemia causará reflexos em toda a economia, com aumento do desemprego e diminuição da renda, sejam de empresários, funcionários ou profissionais autônomos.

 Quando se estabelece a pensão alimentícia observa-se, já naquela ocasião, o que chamamos de "binômio necessidade x possibilidade" que determina o arbitra-mento do valor da pensão alimentícia, realizado pelo juiz. Isto quer dizer que se verifica a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante. Muitos profissionais já estabelecem - em acordos - uma cláusula prevendo por exemplo a desempregabilidade com atribuição de valor menor neste período ao genitor devedor da pensão.

 De toda maneira, é importante frisar, incumbe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Tanto papai quanto mamãe tem responsabilidades compartilhadas de encargos e obrigações, mas a possibilidade de manu-tenção unilateral por um deles não isenta o pagamento da pensão já arbitrada.

 Desta maneira, alterado seu valor salarial é razoável que se reajuste o valor da pensão alimentícia, porém, isso não pode se dar sem o devido processo.

 Se você já tem uma dívida alimentar, ficar desemprega-do ou enfrentar uma grave crise financeira em decorrência do coronavírus, por exemplo, procure um advogado especialista (ou Defensoria Pública da sua região) para uma Ação Revisional de Alimentos. Ou seja, não se pode simplesmente deixar de pagar a pensão alimentícia por liberalidade.

 Regularize a sua situação o quanto antes.





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