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PASSANDO A LIMPO

Câmara aprova recomposição salarial dos servidores públicos municipais

Em sessão extraordinária o Legislativo apiunense recompõe em parte os salários de todos os servidores

Em Sessão Extraordinária na segunda-feira, 28, a Câmara de Vereadores de Apiúna aprovou o Projeto de Lei Complementar 01/2020 que trata da recomposição anual dos servidores públicos. O projeto prevê um reajuste de 2,08% a todos os servidores públicos municipais, concede ainda um acréscimo de 25% no valor do vale-alimentação e condiciona o pagamento do piso salarial a determinadas categorias entre outros dispositivos. 

O projeto foi votado em Sessão Extraordinária porque as Sessões da Câmara de Vereadores estão suspensas em razão da pandemia do "Coronavírus". A aprovação atende a um acordo firmado entre executivo municipal e sindicato da categoria.

Na mesma sessão a presidente da Câmara vereadora Marcia Antônio da Silva comunicou que os vereadores colocaram à disposição do executivo municipal as sobras de caixa da Câmara, para que o município utilize na área da Saúde, Assistência Social ou em forma de incentivo aos trabalhadores autônomos prejudicados pelo COVID-19.

Sessão fechada

A sessão foi privada aos vereadores e todos os cuidados foram tomados seguindo os protocolos formais devido a pandemia vivida.

Uma pseudojornalista foi barrada. Márcia, explicou que a sessão seria por vídeo conferência, mas pelas dificuldades encontradas foi presencial e sem público para garantir a integridade da saúde de todos os membros do Legislativo apiunense.

Emenda rejeitada

Foi apresentada pela vereadora Nina emenda ao projeto que foi rejeitada.

Segundo Márcia, a emenda vinha de encontro a isonomia salarial, tirando de uns para dar a outros.

"A vereadora esqueceu que muitos dos cargos que ela solicitou retirada de salários estão trabalhando incansáveis para manter a segurança da população apiunense", salientou a Presidente.

Falta ética

Algumas pessoas se utilizam das redes sociais para atacar seus adversários políticos demonstrando claramente desconhecer as regras ou por falta de ética simplesmente.

Divulgar áudios e imagens sem autorização é crime.

Coragem?

Prefeito da cidade de Xaxim, no Oeste, baixou um decreto abrindo toda a economia. Foi alvo de uma ação do Ministério Público e da intervenção da Polícia Militar.

Segundo o amigo Evandro Loes, diretor do Jornal do Médio Vale, tudo o que um prefeito não pode fazer é ser ele o desertor da lei, pois, assim sendo, o povo pode seguir o exemplo e gerar uma pandemia legal.

Prorrogação dos Tributos Federais no Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil informa que os ajustes nos sistemas em virtude da prorrogação dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, estão em andamento.

Os procedimentos operacionais serão detalhados em ato a ser publicado na próxima semana.

Enquanto isso, o contribuinte pode utilizar o serviço Emissão de DAS Avulso, no portal do Simples Nacional, para gerar o DAS relativo aos tributos ISS e ICMS do período de apuração (PA) 03/2020. Atenção ao utilizar o DAS Avulso, para informar os valores devidos desses tributos por ente federado. Orientações sobre o serviço podem ser consultadas no Manual do PGDAS-D, item 6.8.4.

Esse procedimento não se aplica ao MEI, que deverá aguardar a atualização do PGMEI para gerar seus DAS.

O Comitê Gestor do Simples alerta que não houve prorrogação para parcelas de parcelamento.





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